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Qual é a diferença entre preço desonerado e não desonerado?

Atualizado em 6 de mai. de 2020 23:00

A desoneração de preços presente nas tabelas SINAPI e em demais tabelas de custos pode levar os orçamentistas a algumas dúvidas e erros nos orçamentos de mão de obra. Mas ora, o que é preço desonerado? E qual é a diferença entre preço desonerado e preço não desonerado? Saiba mais aqui

Durante a elaboração de orçamento de obras, na construção civil, é comum a ocorrência de duas modalidades de preço: o desonerado e o não desonerado. Essa dualidade de opções pode levar a algumas dúvidas: afinal, qual é a diferença entre preço desonerado e preço não desonerado?

Essas modalidades decorrem de como são compostos os custos de mão de obra e, portanto, é necessário entender essa composição primeiro antes de entender a diferença em questão. Além da remuneração do trabalhador, esses custos envolvem também os encargos complementares e, ainda, uma outra taxação: os encargos sociais.

Encargos sociais na construção civil

Encargos sociais são tributos impostos a empresas para custear programas e direitos trabalhistas a seus empregados, como a aposentadoria e as férias, por exemplo.

Esses impostos são incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários e, portanto, variam proporcionalmente com a sua remuneração. Quando somados, seus valores percentuais respondem por uma diferença considerável no custo da mão de obra e, portanto, no custo total de um orçamento de obra.

Encargos sociais são custos incidentes sobre a folha de pagamentos de salários que visam custeam programas e direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido, foi publicada, em abril de 2013, a Lei nº 12.844/2013, que instituiu a desoneração da folha de pagamentos. Em outros termos, isso significou que determinadas empresas, incluindo empresas do segmento da construção civil, estariam desobrigadas de arcar com parte do ônus imposto em forma de encargos sociais - mais especificamente com a contribuição previdenciária de 20% recolhida para o INSS. É a partir daí que surgem as tabelas de preço desonerado e não desonerado.

A desoneração e as composições de preços unitários

Como o valor dos encargos sociais é incluso no custo da mão de obra, diversos sistemas de composições de preços, como SINAPI, ORSE e SEINFRA, se adaptaram para oferecer tabelas para orçamentos de obras com as versões de preço desonerado (ou com desoneração) e não desonerado (sem desoneração).

Assim, é possível, para fins de compreensão, interpretar a desoneração como uma espécie de desconto. O gatilho lógico é que, se há desoneração, há desconto! Porém, para manter uma terminologia tecnicamente correta, fica determinado que:

  • Preço não desonerado (ou sem desoneração): é o preço da mão de obra que considera a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento.
  • Preço desonerado (ou com desoneração): é o preço da mão de obra que não considera a contribuição previdenciária de 20%.

A diferença entre preço desonerado (ou com desoneração) e não desonerado (ou sem desoneração) está na consideração da contribuição previdenciária sobre insumos de mão de obra.

Veja na prática: consulte custos de mão de obra atualizados para seu estado e entenda sua composição em remuneração, encargos sociais e encargos complementares. Online e gratuito!

Vale ressaltar que os encargos sociais aplicam-se somente sobre insumos de mão de obra. Entretanto, muitas composições de preço unitário abrangem um insumo de mão de obra, o que faz com que os preços das composições desonerada e não desonerada sejam diferentes.

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Tabelas de composições de encargos sociais com e sem desoneração

Em seu arquivo de downloads, a CAIXA disponibiliza, além das tabelas de custos unitários para orçamentos de obras, as tabelas de composição de encargos sociais para cada Estado e para o Distrito Federal, incluindo os valores nas condições com desoneração e sem desoneração.

Os valores dos encargos são obtidos por uma metodologia específica, cuja memória de cálculo é detalhada em um documento divulgado também pela CAIXA. Em função da atualização dos cálculos, os encargos sociais têm seu valor alterado periodicamente. Até março de 2020, por exemplo, os encargos sociais sobre a mão de obra para o estado de São Paulo compunham-se como demonstrado na imagem seguinte. Você pode obter a versão completa do documento neste link.

Encargos sociais sobre a mão de obra para o Estado de São Paulo, a partir de 01/2020, segundo manual da CAIXA

Nas tabelas de custos, a metodologia de inclusão dos encargos sociais depende do sistema de pesquisa de preços considerado. Em geral, o custo de mão de obra apresentado nas tabelas já considera os encargos sociais para horista (profissionais remunerados por hora) e para mensalista (profissionais remunerados por mês), a exemplo do SINAPI. Portanto, o orçamentista deve apenas verificar qual modalidade de preço adotar.

Desonerado ou não desonerado: determinando o preço a ser adotado em orçamentos

Quando uma empresa for contratada por um órgão público para fazer o orçamento de uma obra, ela deve seguir a orientação passada pelo setor de fiscalização correspondente para orçar a mão de obra, incluindo qual deve ser a consideração em relação à desoneração. Portanto, não cabe aos profissionais da empresa responsável pelo orçamento a escolha do tipo de preço considerado.

Quando o orçamento for uma demanda do setor privado, ou seja, quando um profissional for contratado por uma empresa para elaborar um orçamento, ele deverá, de forma análoga, respeitar a determinação da empresa e, portanto, também não caberá a ele realizar tal escolha.

O preço a ser adotado em orçamentos é regido por regulamentação de um processo ou órgão público ou ainda por uma prática de uma empresa.

Entretanto, o conhecimento dos tipos e valores de encargos sociais pode ser importante na montagem de composições próprias ou personalizadas, o que pode envolver insumos que não constam nas tabelas de preços oficiais e que, por isso, não foram submetidos às metodologias que os consideram sobre o preço final da mão de obra.

Como calcular um preço sem encargos sociais

O procedimento de criação de composições de preços que incluem insumos próprios pode envolver a determinação do valor desses preços com ou sem encargos sociais, para fins de compatibilização entre preços desonerados e não desonerados. Nessa perspectiva, uma regra de três é suficiente para determinar o valor dos insumos de mão de obra sem encargos. Veja o exemplo a seguir.

O insumo Pintor, referenciado pelo código 4783 no SINAPI, possui, na edição de agosto de 2019 para São Paulo, custo unitário igual a R$ 20,78, na condição não desonerado. Admitindo um custo desonerado para esse mesmo insumo, o valor cai para R$ 17,98 na mesma edição. Com base na tabela de composição de encargos sociais e sabendo-se que o insumo em questão é do tipo horista (o profissional recebe por hora), os encargos sociais correspondentes totalizam-se em 115,79% para o quadro "não desonerado" (sem desoneração) e 86,73% para o quadro "desonerado" (com desoneração). Qual seria, dessa maneira, o custo da mão de obra, sem que os encargos sociais fossem considerados?

Conforme mencionado anteriormente, os encargos sociais incidem sobre a folha de pagamento. Assim, o valor percentual dos encargos sociais é adicionado ao valor da remuneração e, dessa forma, o preço obtido pelo SINAPI representa o valor da remuneração (100%) somado aos valores dos encargos (115,79% e 86,73%), ou seja, representa, respectivamente, 215,79% e 186,73% para as condições "não desonerado" e "desonerado". Com isso, fazendo uma regra de três para obter o preço do insumo sem o encargo social, obtém-se o valor de R$ 9,63.

A imagem seguinte ilustra a operação realizada para obter o custo da mão de obra sem encargos sociais. Não deixe de utilizar nossa ferramenta online para buscar custos de mão de obra variados, incluindo o custo da remuneração, dos encargos sociais e dos encargos complementares.

O procedimento para calcular o preço de mão de obra sem encargos sociais se resume a uma regra de três

O custo unitário da mão de obra do pintor sem encargos sociais é, portanto, R$ 9,63 para a edição de agosto de 2019 de São Paulo.

Descomplicando...

Preços desonerados e não desonerados são variantes de preços de mão de obra que afetam diversas composições de custo unitário. Sua origem decorre da tributação que institui os encargos sociais sobre a folha de pagamento de funcionários de empresas. Particularmente, para o setor da construção civil, uma prática formalizada em lei desde 2013 determina que a contribuição de 20% recolhida para o INSS pode ser desconsiderada, o que levou órgãos públicos a publicarem tabelas com as duas versões de preços para uso em orçamentos de obras.

Embora o uso da desoneração não seja necessariamente uma escolha por parte do profissional orçamentista, o conhecimento relacionado ao assunto pode ajudar a revelar conceitos, causas e práticas a respeito do tema, o que permite obter mais correção na elaboração de orçamentos e, dessa maneira, proporciona a obtenção de trabalhos com mais qualidade.

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